Será possível uma mãe doar sua casa para o filho ainda em vida?

O que é a doação de imóvel em vida?

A doação de um imóvel em vida é uma transferência de propriedade realizada de forma gratuita (ou com alguma condição, como reserva de usufruto) ainda enquanto o doador está vivo. No caso de uma mãe que deseja doar sua casa para o filho, isso significa que ela pode transferir oficialmente a propriedade do bem antes de seu falecimento.

Essa é uma prática comum e pode ter diversas motivações — desde o desejo de antecipar uma futura herança até o planejamento patrimonial familiar.

A importância de fazer tudo conforme a lei

Apesar de ser legalmente possível, a doação precisa seguir critérios formais e legais específicos. Por isso, é essencial que esse procedimento seja feito com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário.

Esse profissional vai:

• Redigir a escritura pública de doação;

• Garantir que todas as cláusulas estejam em conformidade com a vontade das partes;

• Incluir, se desejado, a cláusula de usufruto vitalício, que permite à mãe continuar utilizando o imóvel mesmo após a transferência da propriedade.

Questões fiscais: atenção aos impostos!

Outro ponto fundamental envolve os tributos incidentes sobre a doação de imóveis. Um dos principais é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que possui alíquotas e regras específicas, variando conforme o estado.

Além disso, podem existir outras taxas cartorárias e custos com registro em cartório. É importante avaliar:

• Se há isenções aplicáveis;

• Como o valor venal do imóvel impacta no cálculo do imposto;

• Se existe necessidade de atualização de matrícula no registro de imóveis.

Como um advogado pode ajudar nesse processo?

Como advogado especializado em direito imobiliário, meu papel é proteger os interesses de ambas as partes — tanto da mãe quanto do filho. Isso inclui:

• Analisar a situação patrimonial;

• Evitar conflitos familiares ou disputas futuras;

• Cumprir todas as exigências legais;

• Garantir segurança jurídica à operação.

A doação de um imóvel de mãe para filho em vida é totalmente possível e legal, desde que feita com orientação profissional e dentro dos trâmites corretos. É uma maneira eficaz de organizar o patrimônio familiar e evitar problemas futuros.

Se você está considerando essa opção, fale com um advogado de confiança.